| Projeto: |
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PL 228 20/05/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-228/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0228-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0228-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.685 de 10/07/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Alessandro Guedes / Rodolfo Despachante / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE WI-FI LIVRE SAMPA", GRATUITO, EM TODOS OS ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ACESSO MOVEL A INTERNET / AVISO / COMPUTADOR / CRIACAO / DISPONIBILIDADE / EDIFICIO PUBLICO / EQUIPAMENTO DE INFORMATICA / ESPACO PUBLICO / GRATUIDADE / INCLUSAO DIGITAL / INTERNET / ORGAOS MUNICIPAIS / PARQUE MUNICIPAL / PLACA / PORNOGRAFIA / PRACA PUBLICA / PROGRAMA DE WI FI LIVRE SAMPA / PROIBICAO / REDE SEM FIO / TELEFONE CELULAR / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1137-2015
ver documento Conj1468-2015
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| Veto: |
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ver documento Vepl0228-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/05/2015 | Encaminhado em 21/05/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/05/2015 | Encaminhado em 03/06/2015 | | CCJ | Recebido em 03/06/2015 | Encaminhado em 30/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 30/06/2015 | Encaminhado em 09/09/2015 | | SGP12 | Recebido em 11/09/2015 | Encaminhado em 11/09/2015 | | SGP21 | Recebido em 11/09/2015 | Encaminhado em 08/06/2017 | | URB | Recebido em 09/06/2017 | Encaminhado em 09/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 23/06/2017 | Encaminhado em 23/06/2017 | | SGP23 | Recebido em 23/06/2017 | Encaminhado em 11/07/2017 | | SGP22 | Recebido em 11/07/2017 | Encaminhado em 02/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/08/2017 | Encaminhado em 07/08/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/09/2017 | Encaminhado em 26/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 28/09/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 248, Legislatura 16 em 08/09/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 17 em 07/06/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 886/2017 de 08/06/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 12/07/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 73/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as razões do veto parcial ao projeto de lei 228/15 de autoria dos vereadores alessandro guedes, rodolfo despachante e toninho vespoli, atraves do Documento Recebido nro. 442/2017
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| Encerramento: |
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10/07/2017. Motivo: PROMULGADO |